Cadastro já possui mais de 8,7 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento no país

Balanço da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que existem hoje 8.738 crianças e adolescentes em instituições de acolhimento em todo o Brasil.

Justiça manda soltar 10 dos 18 presos por pancadaria do Couto

Renan renuncia à presidência do Senado

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Estudante é presa em flagrante por racismo

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

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TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

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Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

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Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais.

Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados

Tiago Pereira Barros, Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós-graduando em Criminoliogia, Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Potiguar - UnP.